Legislação Informatizada - Decreto nº 13.969, de 8 de Janeiro de 1920 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 13.969, de 8 de Janeiro de 1920
Emancipa o nucleo colonial Barão do Rio Branco, no Estado de Santa Catharina.
O Presidente da republica dos Estados Unidos do Brasil, de accôrdo com o art. 227, do regulamento a que se refere o decreto n. 9.081, de 3 de novembro de 1911, resolve declarar emancipado o nucleo colonial Barão do Rio Branco, no Estado de Santa Catharina.
Rio de janeiro, 8 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA
Simões Lopes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/01/1920
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1920, Página 670 (Publicação Original)