Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.963, de 6 de Janeiro de 1920
EMENTA: Declara a caducidade do contracto celebrado com a Companhia Estrada e Ferro de Goyaz ex-vi dos decretos ns. 12.183, de 30 de agosto de 1916, e 12.530, de 28 de junho de 1917.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1920, Página 447 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1920, Página 595 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada