Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.998-A, de 14 de Janeiro de 1913
EMENTA: Crêa a companhia regional de Tarauacá e estabelece o modo como se deverá constituir cada uma das companhias do Territorio do Acre
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1913, Página 928 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada