Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.963, de 26 de Dezembro de 1912
EMENTA: Autoriza a innovação do contracto para o serviço de navegação do rio S. Francisco
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1912, Página 17549 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1912, Página 17664 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada