Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 9.831, de 23 de Outubro de 1912

EMENTA: Reorganiza a Administração e a Justiça no Territorio do Acre

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 00/00/0000, Página 0000 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1913, Página 9407 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1912, Página 14278 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1912, Página 17638 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):