Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.290, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1911

EMENTA: Abre ao Ministreio da Justiça e Negocios Interiores o ;crédito extraordinario de 2.670:030$263 para supprir a deficiencia da renda dos impostos de trasmissão de propriedade e de industrias e profissões no exercicio de 1911, e o credito supplementar de 727:555$029, destinado a diversas consignações da verba 15ª da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 4/1/1912, Página 145 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Queda - Renda - Imposto - Transmissão - Propriedade - Indústria - Profissão - Crédito suplementar