Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 9.223, de 20 de Dezembro de 1911

EMENTA: Cassa a carta-patente n. 12, de 8 de outubro de 1902, que autorizou o funccionamento da Companhia de Seguros Lloyd Americano, e revoga o decreto n. 6.182, de 20 de outubro de 1906, que approvou a reforma de seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 109 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada