Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.174, de 6 de Dezembro de 1911
EMENTA: Revalida a carta-patente de privilegio de invenção n. 3.616, de 27 de junho de 1902.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1911, Página 15696 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada