Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.163, de 29 de Novembro de 1911
EMENTA: Transfere da comarca de Faxina para a de Avaré á séde da 28ª brigada de cavallaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1911, Página 15289 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada