Legislação Informatizada - Decreto nº 9.163, de 29 de Novembro de 1911 - Publicação Original
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Decreto nº 9.163, de 29 de Novembro de 1911
Transfere da comarca de Faxina para a de Avaré á séde da 28ª brigada de cavallaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o coronel commandante superior interino da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo,
Decreta:
Artigo unico. Fica transferida da comarca de Faxina para a de Avaré a séde da 28ª brigada de cavallaria da Guarda Nacional do mesmo Estado: revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/12/1911
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1911, Página 15289 (Publicação Original)