Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.156, de 29 de Novembro de 1911
EMENTA: Concede á Companhia de Navegação a Vapor do Rio Parnahyba prorogação, por 10 annos, do prazo estipulado na clausula XXI do respectivo contracto para a navegação do rio Paruahyba entre o porto de Tutoya e Floriano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1911, Página 15809 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada