Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.108, de 16 de Novembro de 1911
EMENTA: Altera o art. 18, lettra g, do regulamento approvado pelo decreto n. 8.816, de 5 de julho de 1911
Texto
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1912, Página 1378 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1911, Página 14786 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada