Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.078, de 3 de Novembro de 1911
EMENTA: Approva o regulamento para a Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1911, Página 15550 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1911, Página 15671 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1911, Página 16127 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada