Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.057, de 25 de Outubro de 1911
EMENTA: Altera o art. 5º, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 7.666, do 18 de novembro de 1909
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1911, Página 13927 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada