Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.044, DE 18 DE OUTUBRO DE 1911
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 228:064$791 para pagamento a D. Josephina Martins de Bulhões Ribeiro e outros, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 20/10/1911, Página 12619 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Viúva - Herdeiro - Capitão de mar e guerra - Sentença judicial