Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 9.024-A, de 16 de Novembro de 1911

EMENTA: Proroga por quatro mezes o prazo fixado na clausula II do decreto n. 7.995, de 12 de maio de 1910, para apresentação dos estudos definitivos do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1911, Página 14787 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada