Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.018-A, de 16 de Novembro de 1911
EMENTA: Altera o art. 18, lettra g, do regulamento approvado pelo decreto n. 8.816, de 5 de julho de 1911
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 51 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada