Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 9.004, de 4 de Outubro de 1911

EMENTA: Proroga, por 12 mezes, o prazo estipulado na clausula VII do decreto n. 7.074, de 20 de agosto de 1908

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1911, Página 12445 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada