Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.998, de 27 de Setembro de 1911
EMENTA: Revalida a carta-patente de privilegio de invenção n. 3.793, de 9 de março de 1903
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1911, Página 12097 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada