Legislação Informatizada - Decreto nº 8.998, de 27 de Setembro de 1911 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 8.998, de 27 de Setembro de 1911
Revalida a carta-patente de privilegio de invenção n. 3.793, de 9 de março de 1903
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu Francisco José da Silva Bastos, concessionario da carta-patente de invenção n. 3.733, de 9 de março de 1903 pela qual foi privilegiada, << uma applicação da nova planta Agave brasiliensis ás industrias textis e outras>> e a vista das allegações com que justificou a sua pretenção,
Decreta:
Artigo unico. Fica revalidada a carta-patente de invenção n. 3.793 de 9 de março de 1903, constante da relação que acompanha o decreto n. 8.288, de 6 de outubro de 1910.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Pedro Toledo.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1911, Página 12097 (Publicação Original)