Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 8.948, de 6 de Setembro de 1911

EMENTA: Substitue a clausula I do decreto n. 8.559, de 15 de fevereiro de 1911

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1911, Página 11543 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada