Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.939, de 30 de Agosto de 1911
EMENTA: Concede autorização á Compagnie des Chemins de Fer Fédéraux de l'Est Brésilien para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1911, Página 11035 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada