Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.916, de 23 de Agosto de 1911
EMENTA: Concede autorização á Companhia Central de Panificação para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1911, Página 11999 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto, encontra-se no DOU, de 19/09/1911, pág. 11699.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada