Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.911, de 16 de Agosto de 1911
EMENTA: Dá regulamento para a execução do art. 4º da lei n. 2.321, de 30 de dezembro de 1910
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1911, Página 10298 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada