Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.868, de 2 de Agosto de 1911
EMENTA: Altera o art. 49, alinea c, do Regulamento approvado por decreto n. 8.016, de 19 de maio de 1910
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1911, Página 9624 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1911, Página 9911 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada