Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.858, de 27 de Julho de 1911
EMENTA: Transfere da comarca da capital do Estado de S. Paulo para a de Parahybuna, do mesmo Estado, a séde da 118ª brigada de infantaria da Guarda Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1911, Página 9396 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada