Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.789, de 21 de Junho de 1911
EMENTA: Revalida a carta-patente de privilegio de invenção n. 4.863, de 20 de fevereiro de 1907
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1911, Página 8608 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada