Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.776, DE 7 DE JUNHO DE 1911

EMENTA: Declara de utilidade publica, para o fim da desapropriação, os terrenos necessarios á construcção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1911, Página 7019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 1107 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) - Declaração - Utilidade pública - Terreno - Construção