Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.765, de 31 de Maio de 1911
EMENTA: Transfere para a Companhia de Viação e Construcções os contractos de 15 de outubro de 1908 e 20 de março de 1909, para construcção e arrendamento da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, conjuntamente a caução de 50:000$000.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1911, Página 6827 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1911, Página 12674 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada