Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.693, DE 26 DE ABRIL DE 1911

EMENTA: Eleva o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo cobrados por estampilhas, no Estado do Rio Grande do Sul

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1911, Página 5068 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 720 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FISCAL TRIBUTÁRIO - Imposto de consumo - Estampilha (selo fiscal) - Rio Grande do Sul