Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.659, DE 5 DE ABRIL DE 1911

EMENTA: Approva a lei Organica do Ensino Superior e do Fundamental na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1911, Página 3983 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 492 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1911, Página 4134 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1911, Página 6872 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LEI ORGÂNICA - Educação superior - Ensino fundamental - Conselho superior - Ensino - Corpo docente - Livre docência - Habilitação - Magistério superior - Período letivo - Férias - Matrícula escolar - Curso livre - Colégio Pedro II (CPII) - Corpo discente - Secretário - Tesoureiro - Bibliotecário - Porteiro - Inspetor - Aluno - Licença para tratamento da saúde - Falta ao trabalho - Tabela - Vencimentos.