Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.574, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1911

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 775$640 para pagamento a Francisco Alves Rollo, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1911, Página 2124 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 204 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1911 - União
MINISTÉRIO DA FAZENDA ((1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Custas - Sentença judicial - Precatório