Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.556, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1911

EMENTA: Autoriza o contracto para o estudo e construcção das linhas ferreas de Jaguarão a Basilio, Alegrete a Quarahy e de S. Sebastião a Sant'Anna do Livramento, passando por D. Pedrito

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1911, Página 1975 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 181 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LINHA FERROVIÁRIA - Construção - Rio Grande do Sul - Contrato
CLÁUSULA CONTRATUAL - Estudo - Locação - Construção - Prazo - Início - Obra pública - Pagamento - Fornecedor - Fiscalização - Multa - Rescisão do contrato
CONTRATANTE - Desapropriação por utilidade pública - Isenção tributária - Concessão