Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.547, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1911

EMENTA: Dá regulamento para o serviço relativo á exportação de artigos de producção nacional para portos brazileiros, em transito por territorio estrangeiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1911, Página 1342 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 164 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXPORTAÇÃO - Regulamentação - Produto - Mercadoria nacional - Porto - Alfândega - País estrangeiro