Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.535, DE 25 DE JANEIRO DE 1911

EMENTA: Dá regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto de consumo da manteiga e da banha artificiaes, de producção nacional

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1911, Página 998 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 95 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1911, Página 1063 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: O Regulamento referente ao presente decreto encontra-se republicado no D.O.U de 28/01/1911, pág. 1063.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Regulamentação - Cobrança - Fiscalização - Fabricação - Venda - Manteiga