Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.523, DE 18 DE JANEIRO DE 1911

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 91:078$ para pagamento á Companhia Nacional de Navegação Costeira, de premios relativos a embarcações construidas em estaleiros nacionaes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1911, Página 726 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 76 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1911 - União
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito especial - Pagamento - Prêmio - Empresa de transporte marítimo - Construção - Embarcação