Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.400, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1910

EMENTA: Autoriza a baixa, por exclusão, das praças do Corpo de Marinheiros Nacionaes cuja permanencia no serviço fôr inconveniente ;á disciplina

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1910, Página 10042 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1910, Página 1442 Vol. 2-Parte2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MARINHA DO BRASIL - Marinheiro - Exclusão - Indisciplina
REGULAMENTO - Formalidade - Desnecessidade