Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.331, DE 31 DE OUTUBRO DE 1910

EMENTA: Crêa o Serviço de Veterinaria, no Ministerio da Agricultura, industria e Commercio, e approva o respectivo regulamento

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 4/11/1910, Página 9197 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1910, Página 9280 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Medicina veterinária - Serviço - Criação - Regulamento
DIRETORIA - Finalidade - Inspeção sanitária - Pesquisa científica - Vacina - Preparo - Doença animal - Prevenção
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Atuação - Porto - Fronteira - Gado - Comercialização - Local - Doença infectocontagiosa - Âmbito estadual - Propriedade rural - Abatedouro - Frigorífico - Exposição (evento)
ANIMAL - Importação - Exportação - Entrada - Requisito - Saúde animal - Atestado - Apresentação - Sacrifício de animais - Possibilidade - Proprietário - Indenização - Necrópsia
PRODUTO IMPORTADO - Procedência - País estrangeiro - Proibição - Surto epidêmico
SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Infraestrutura ferroviária - Melhoria - Embarcação - Semovente - Contaminação - Impedimento - Desembarque
QUADRO DE PESSOAL - Diretor-Geral - Inspetor - Ajudante - Médico veterinário - Auxiliar - Expediente - Chefe - Primeiro oficial - Primeiro oficial - Segundo oficial - Terceiro oficial - Contínuo - Servente
GOVERNO FEDERAL - Atuação - Estado (ente federado) - Distrito - Divisão
ESTABELECIMENTO VETERINÁRIO - Pesquisa pecuária - Tratamento - Prevenção
DISPOSIÇÃO GERAL - Cargo público - Ocupação - Habilitação - Vaga - Preenchimento - Preferência - Revista - Publicação - Gratuidade - Distribuição - Nomeação - Forma - Ministro de Estado - Instrução de serviço - Autoridade pública - Requisição - Atendimento - Intervenção - Jurisdição estadual - Comércio interestadual - Providências - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Atribuição
TABELA DE VENCIMENTOS