Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.318, DE 20 DE OUTUBRO DE 1910
EMENTA: Approva as clausulas do contracto com o coronel Paulo Orozimbo de Azevedo para a concessão da subvenção de 15:000$ por kilometro para a construcção de 60 kilometros de uma linha ferrea que, partindo da fazenda «Rio Claro», situada no municipio de Sallesopolis, comarca de Santa Branca, Estado de S. Paulo, vá terminar na Estação de Mogy das Cruzes, Estrada de Ferro Central do Brazil
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 27/10/1910, Página 8987 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FERROVIA - Construção - Subvenção - Trajeto - Município, Salesópolis (SP) - Mogi das Cruzes (SP) - Estação ferroviária - Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)
LINHA FERROVIÁRIA - Bitola - Estudo técnico - Início - Encerramento - Prazo determinado - Tráfego - Interrupção - Proibição - Exceção - Caso de força maior
GOVERNO - Pagamento semestral - Conclusão - Trecho ferroviário - Valor - Restituição - Data
CONTRATANTE - Direitos - Desapropriação por utilidade pública - Preferência - Malha ferroviária - Prolongamento
RESCISÃO DO CONTRATO - Serviços - Descumprimento - Execução
CLÁUSULA CONTRATUAL - Discordância - Arbitramento
TRANSPORTE GRATUITO - Imigrante - Semente - Plantas - Animal - Reprodução - Material - Destinação - Exposição (evento) - Correio - Encarregado - Correspondência postal - Dinheiro - Valores públicos
TAXA - Abatimento - Polícia - Escolta armada - Diligência - Produtos - Remessa - Calamidade pública - Munição - Soldado - Exército Brasileiro - Guarda Nacional
CONTRATO - Inobservância - Multa
CONCESSIONÁRIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Obrigações - Pagamento da despesa - Fiscalização
TERRITÓRIO NACIONAL - Povoamento - Prêmio - Propriedade rural - Loteamento
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Duração
LINHA FERROVIÁRIA - Bitola - Estudo técnico - Início - Encerramento - Prazo determinado - Tráfego - Interrupção - Proibição - Exceção - Caso de força maior
GOVERNO - Pagamento semestral - Conclusão - Trecho ferroviário - Valor - Restituição - Data
CONTRATANTE - Direitos - Desapropriação por utilidade pública - Preferência - Malha ferroviária - Prolongamento
RESCISÃO DO CONTRATO - Serviços - Descumprimento - Execução
CLÁUSULA CONTRATUAL - Discordância - Arbitramento
TRANSPORTE GRATUITO - Imigrante - Semente - Plantas - Animal - Reprodução - Material - Destinação - Exposição (evento) - Correio - Encarregado - Correspondência postal - Dinheiro - Valores públicos
TAXA - Abatimento - Polícia - Escolta armada - Diligência - Produtos - Remessa - Calamidade pública - Munição - Soldado - Exército Brasileiro - Guarda Nacional
CONTRATO - Inobservância - Multa
CONCESSIONÁRIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Obrigações - Pagamento da despesa - Fiscalização
TERRITÓRIO NACIONAL - Povoamento - Prêmio - Propriedade rural - Loteamento
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Duração