Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.131, DE 4 DE AGOSTO DE 1910

EMENTA: Rectifica o decreto n. 7.896, de 10 de março de 1910, que approvou, com alterações, os estatutos da Mutualidade Geral (caixa de pensões e peculios).

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 10/8/1910, Página 6270 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Pensão - Pecúlio - Funcionamento - Autorização
DECRETO - Alteração - Modificação - Herdeiro - Valor - Recebimento