Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.550, DE 16 DE OUTUBRO DE 1918
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a reorganizar, sem augmento de despezas, a Directoria do Serviço de Povoamento dando-lhe a denominação de Departamento Nacional do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1918, Página 13196 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1918, Página 13336 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa