Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.070, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1915
EMENTA: Regula a fabricação da manteiga e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1916, Página 295 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1916, Página 374 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa