Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.419, DE 11 DE JULHO DE 1911

EMENTA: Prescreve os casos de inelegibilidade para o Congresso Nacional e para a Vice-Presidencia da Republica e altera algumas das disposições da lei eleitoral vigente

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1911, Página 8607 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 31 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LEI ELEITORAL - Alteração - Inelegibilidade - Congresso Nacional - Presidência da República - Vice-Presidência da República