Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.956, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1919
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 42:352$110, destinado ao pagamento do que é devido ao capitão Alfredo Nunes de Andrade, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1920, Página 595 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 396 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Militar - Sentença judicial