Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.951, de 31 de Dezembro de 1919
EMENTA: Approva as clausulas para a revisão e consolidação dos contractos relativos á concessão das obras de melhoramento do porto da Bahia
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1920, Página 4079 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto, encontra-se no DOU, de 31/12/1919, página 4079.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada