Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.949, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos especiaes, na importancia total de 200:979$475, sendo: 120:019$075, para fardamento da Brigada Policial; 4:320$, para pagamento de diarias ao engenheiro que superintende os serviços de electricidade, caixas de avisos e outros; e 76:640$400, para 1.047 praças engajadas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1920, Página 189 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 573 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Uniforme (vestuário) - Brigada Policial - Pagamento - Engenheiro - Praça (militar)