Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.946, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1.246:470$985, supplementar á verba n. 16 do art. 2º da lei n. 3.74, de 7 de janeiro de 1919

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1920, Página 188 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 572 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar