Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.939, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1919
EMENTA: Approva o regulamento da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1920, Página 180 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1920, Página 293 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1920, Página 439 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1920, Página 2401 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1920, Página 2489 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1919, Página 19356 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada