Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.917, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1:915$053, para pagamento a diversos funccionarios do Correio no Estado do Maranhão, de gratificação locaes em vista do disposto no art. 43, da lei n. 2.544, de 4 de janeiro de 1912.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1919, Página 18636 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 481 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Empregado - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Maranhão