Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.912, de 10 de Dezembro de 1919
EMENTA: Regula a execução da lei n. 3.634, de 31 de dezembro de 1918, relativa aos machnistas extranumerarios
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1919, Página 18069 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1919, Página 18143 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada